"Jurisprudência Constitucional"

Saúda-se o lançamento da revista Jurisprudência Constitucional, que tem como objectivo contribuir para o progresso e desenvolvimento do Direito Constitucional, designadamente através da divulgação e análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional - procurando estimular na comunidade jurídica nacional a atenção crítica sobre a actividade deste Tribunal - e da promoção do debate público sobre temas de Direito e Justiça Constitucional.

A responsabilidade da publicação pertence à AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional e é dirigida por Armindo Ribeiro Mendes, Advogado

O Conselho de Redacção conta com docentes das principais Universidades portuguesas, magistrados, advogados e assessores do Tribunal Constitucional: André Folque, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Almeida, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Cristina Máximo dos Santos, Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, João Loureiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jónatas Machado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jorge Pereira da Silva, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Maria Lúcia Amaral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Miguel Lobo Antunes, Jurista, Paulo Castro Rangel, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Rui Medeiros, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

A revista, de periodicidade trimestral, será em cada número composta por artigos doutrinários, por anotações a acórdãos do Tribunal Constitucional (ou de tribunais constitucionais de outros países), e por uma secção destinada à divulgação cronológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional (com início no ano de 2003), prevendo-se ainda a possibilidade de números temáticos.

O nº 1 (Janeiro-Março 2004) tem o seguinte Índice:

Nota de Abertura

Saudação do Presidente do Tribunal Constitucional

Anotações

"O direito ao mínimo de existência condigna como direito fundamental a prestações estaduais positivas — uma decisão singular do "Tribunal Constitucional" (Anotação ao Acóndão TC n° 509/2002) - José Carlos Vieira de Andrade

"Código do Trabalho" (Anotação ao Acórdão TC nº 306/2003) - Júlio Gomes

"Código do Trabalho" (Anotação ao Acórdão TC nº 306/2003) - António Nunes de Carvalho

"Constitucionalidade da aquisição potestativa de acções tendente ao domínio total" (Anotação ao Acórdão TC n° 491/2002) - Rui Pinto Duarte

"A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas" (Anotação aos Acórdãos TC n°s 407/97, 347/2001, 411/2002 e 528/2003) - José Manuel Damião da Cunha

Informação de Jurisprudência -Tribunal Constitucional (1° Semestre 2003) - Margarida Menéres Pimentel e António Rocha Marques