Decreto n.º 20/2004. DR 196 SÉRIE I-A de 2004-08-20 - Ministério dos Negócios Estrangeiros: Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999
Decreto-Lei n.º 209/2004. DR 196 SÉRIE I-A de 2004-08-20 - Ministério da Educação: Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 211/2004. DR 196 SÉRIE I-A de 2004-08-20 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 8/2004, de 10 de Março, regula o exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária
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