Legislação do dia

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004. DR 172 SÉRIE I-A de 2004-07-23 – Assembleia da República: Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais

Decreto-Lei n.º 176/2004. DR 172 SÉRIE I-A de 2004-07-23 – Presidência do Conselho de Ministros: Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119/2003, de 17 de Junho, e 20/2004, de 22 de Janeiro

Mapa Oficial n.º 1/2004. DR 172 SÉRIE I-A de 2004-07-23 – Comissão Nacional de Eleições: Eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 13 de Junho de 2004