Tribunal da Relação impede Seara de se candidatar a Lisboa

Autarca adiantou à Renascença que vai recorrer desta decisão.

20-06-2013 12:57

Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa pelo PSD. A decisão do Tribunal da Relação foi divulgada ao final da manhã desta quinta-feira, confirmando a decisão da primeira instância.

A Relação decidiu sobre um recurso apresentado pelo próprio Seara relativamente a uma decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura pelo PSD à Câmara de Lisboa. Em causa está a lei de limitação de mandatos, que na interpretação feita pela primeira instância impede Seara, que cumpriu já três mandatos como autarca em Sintra, de se candidatar a Lisboa nas autárquicas de 29 de Setembro.

O autarca confirmou à Renascença que vai recorrer desta decisão. 

Da decisão da Relação ainda cabe recurso para o Tribunal Constitucional, mas nos últimos dias surgiram notícias de que Seara não irá apresentar recurso, sendo nessas circunstâncias substituído pela deputada Teresa Leal Coelho na corrida à autarquia lisboeta.

A 18 de Março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB), declarou que Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para "evitar a perpetuação de cargos" políticos e que um autarca possa andar "a saltar de câmara em câmara".