08/04/2013 - 00:00 [Público]
O Tribunal Constitucional
devolvendo à procedência, pela segunda vez, os Orçamentos feitos, sem critério,
por Vitor Gaspar, deu um exemplo de independência, que se deve salientar.
Perante um Governo sem regras nem qualquer estratégia que não seja obedecer à
troika e aos mercados usurários que a comandam.
E agora? É mais um grande
sarilho que devia levar o Governo a demitir-se - como a esmagadora maioria dos
portugueses e o ministro das Finanças parece também querer. Contudo, o
Presidente da República, tão silencioso até sábado último, resolveu, ao que
dizem, "obrigá-lo" a ficar no seu posto. Para continuar, seguramente,
o despesismo que o caracteriza e a fazer asneiras e vendas desastrosas e a
destruir o país. Julga, assim, agradar cegamente aos mercados e à troika, o que não é certo que
aconteça. Bem pelo contrário... Porque os mercados já perceberam que ignorando
o Povo e empobrecendo-o a ponto de ficar à fome e ao suicídio - e sem o ouvir
minimamente - só com uma Democracia, que já não o é inteiramente, é impossível
manter o Estado, sem grandes e graves convulsões sociais. Até Salazar o disse
no final da II Guerra Mundial: "Não se pode governar contra a vontade
persistente de um Povo"...
O presidente Cavaco Silva
não o compreendeu assim. Entendendo, no seu alto critério, que não há crise
política nem social nem ética. Porque o Governo ainda tem maioria, com um
CDS/PP a dizer ora sim, ora não, sempre até agora, no essencial, dizendo sim,
apesar das humilhações que Portas tem sofrido. E quanto ao Povo - e todas as
sondagens, que lhe dizem respeito, são péssimas - ignora-as, apesar de
baixíssimas, e ainda, naturalmente, desde sábado à noite, vão ser piores, como
parece provável. Pobre Povo e tristes governantes!
O alarme na imprensa
americana e europeia não esconde o descontentamento geral. Sabem perfeitamente
que um Tribunal Constitucional em Democracia deve ser respeitado, como sucede
por toda a parte. E não deve ser pressionado - como sucedeu descaradamente com
o nosso - pelos Governos ou por quem quer que seja.
Felicito, assim, o Tribunal
Constitucional, pela corajosa atitude que teve, não aceitando pressões, fossem
quais fossem. Foi um ensinamento para uma justiça que frequentemente não julga
os ricos e poderosos e deixa andar à solta os arguidos desde que tenham
influência política ou sejam milionários em virtude das corrupções organizadas.
Honra seja pois ao belo exemplo do Tribunal Constitucional e ao seu ilustre
presidente, Joaquim Sousa Ribeiro, que com tanta serenidade e inteligência
falou aos jornalistas que o interrogaram.
As próximas semanas vão ser
curiosas de seguir. Porque Vitor Gaspar quer mesmo demitir-se, porque sabe bem
que nada pode fazer sem dinheiro e desde agora com um mal-estar maior e mais
exigente dos mercados e da troika.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) já declarou não estar nada contente com o
que se passa em Lisboa. Mas há manifestamente mesmo dentro do Governo quem se
queira demitir: Portas, obviamente, mas tem medo das chantagens que lhe possam
fazer; Vitor Gaspar, como disse na última reunião do Governo; o ministro da
Saúde, que não suporta mais as exigências do Governo; o ministro da Educação,
que deve pensar também em abandonar um Governo, quando está a ser obrigado a
destruir as excelentes universidades que temos, por falta de dinheiro, bem como
o ensino infantil, especial e superior; e claramente os ministros do CDS/PP,
que sairão quando Portas sair. Sem esquecer a ministra da Justiça, que já
declarou publicamente querer sair.
Cavaco Silva julga que não
há crise política, social, nem ambiental (do que se esqueceu de falar) nem
ética. Sugiro-lhe que vá a Boliqueime e pergunte ao Povo, que conhece bem, se
não há crise. Política, Social, Ética (com a corrupção generalizada) e
Ambiental. Oiça os agricultores e os pescadores. Eles lhe dirão o que pensam
deste Governo.
Depois reclama consensos.
Com o PS, só se o líder do PS (e a sua equipa) fossem doidos. E garanto-lhe -
porque é o que conheço melhor - o líder, António José Seguro, não é e sabe o
que quer. Que consenso com um Governo que só injuriou o PS, desde o início do
seu mandato?
As próximas semanas vão ser
divertidas para alguns e insuportáveis para a grande maioria dos portugueses.
Mas que o Governo deixou de existir, deixou. E quanto mais tarde os
responsáveis reconheçam isso e desistam, tanto pior para eles...
Lisboa, 8 de Abril de 2013
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