Constitucional vai dar prioridade à fiscalização do Orçamento do Estado

Constitucional vai dar prioridade à fiscalização do Orçamento do Estado

O pedido de prioridade tinha sido apresentado apenas pelos partidos políticos que apresentaram pedidos de fiscalização

Os juízes do TC decidiram dar prioridade ao processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado (OE) 2013, disse ao Negócios fonte oficial do Palácio Ratton.

O pedido de prioridade tinha sido apresentado apenas pelos partidos políticos que apresentaram pedidos de fiscalização (PS, PCP e BE) e, ouvida a Assembleia da República, que não se opôs, o decidiu deferir o pedido.

“De qualquer modo, independentemente deste pedido, o TC sempre faria uma ponderação autónoma quanto ao grau de celeridade na apreciação e decisão deste processo” sublinha a mesma fonte. Assim, a celeridade será a que o TC entender dar-lhe.

Canal de Negócios | Quinta Feira, 17 Janeiro 2013