quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Austeridade

“Austeridade não é só para os outros”
Partidos políticos deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos, defende Rui Moura Ramos, em entrevista à Renascença. Referindo-se aos partidos políticos, Rui Moura Ramos, ex-presidente do Tribunal Constitucional, disse “achar estranho” que “os actores do sistema político não sintam que a austeridade tem que começar pela própria casa, por quem tem que dar o exemplo”.
Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, Moura Ramos – que enquanto presidente do Tribunal Constitucional supervisionou as contas dos partidos – defendeu que os partidos políticos se deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos.
Nesta entrevista, o ex-presidente do Tribunal Constitucional diz ser ainda cedo para fazer uma avaliação sobre a constitucionalidade da proposta de Orçamento, mas considerou que, a existirem dúvidas, é aconselhável que elas sejam levadas ao Tribunal Constitucional “o mais cedo possível”.
Moura Ramos considera, no entanto, que a fiscalização preventiva deve ser excepcional, até porque os prazos por ela impostos não “asseguram uma reflexão calma que a gravidade de um problema destes exige”.
Já quanto aos poderes presidenciais, Rui Moura Ramos considera que a Constituição permite uma leitura “tão ampla” que até já permitiu que “um Presidente demitisse um Governo com maioria parlamentar”.
O ex-presidente do Tribunal Constitucional considera, por isso, que a Constituição permite a Cavaco Silva uma acção com maior visibilidade, nunca inferior à do Presidente italiano que, apesar de ser escolhido pelo Parlamento, pôde nomear um primeiro-ministro fora de eleições. “Seria muito estranho que o Presidente português que tem a legitimidade do voto popular tivesse limitações à sua actuação que não tem o presidente italiano”, acrescentou.
Rádio Renascença Online, 17 Outubro 2012

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