11/05/12
18:10
A nova versão de mapa judiciário, com propostas concretas sobre
os tribunais a encerrar, será conhecida no início da próxima semana, anunciou
hoje a ministra da Justiça.
"Vou receber no início da próxima semana o documento de
revisão do Ensaio, anteriormente elaborado pela Direcção Geral da Administração
da Justiça [DGAJ], que está a ser ultimado pelo Grupo de Trabalho que nomeei
para a coordenação do projecto do Mapa Judiciário", disse hoje a ministra
da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O documento "afinará os conceitos" que estão na base
da reorganização judiciária, e "terá propostas concretas sobre os
tribunais a fechar", afirmou a ministra durante a sessão de abertura do
III Encontro Nacional de Juízes, que decorre até sábado, nas Caldas da Rainha.
Paula Teixeira da Cruz assegurou que, após a divulgação pública
do documento, dará "o tempo necessário para que possa haver uma nova
reflexão acerca do modelo proposto", que aponta para a criação de
"uma rede de tribunais cada vez mais especializados", e de "um
sistema partilhado de resolução de litígios, que seja compatível com a
ampliação dos meios alternativos de resolução de litígios".
O modelo, recordou a ministra, fará coincidir as comarcas, os
distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira instância por
comarca, e "secções locais em todos os municípios onde exista pendência
processual que as justifique".
A reforma prevê ainda a criação de extensões judiciais
integradas no próprio tribunal, onde será possível aceder a informação sobre os
processos a correr na comarca.
"Os tribunais têm de existir onde exista procura do serviço
público de Justiça", sublinhou a governante, reafirmando que não se
manterão abertos tribunais onde o número de processos entrados por ano seja
inferior a 250.
O encontro, aberto ao início da tarde pela ministra da Justiça,
vai prologar-se até ao final do dia de sábado, reunindo perto de uma centena de
magistrados que debatem as "Perspectivas para a Judicatura na Próxima
Década".
O estatuto dos juízes e a agilização, eficácia e celeridade
processual são alguns dos temas em foco, no encontro organizado pelo Movimento
Justiça e Democracia.
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