Noronha do Nascimento: decisão do Constitucional tem sido “mal lida”

Ordem de destruição das escutas a Sócrates “é definitiva”

01.04.2012 - 11:47 Por PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, considera que a decisão do Tribunal Constitucional sobre as escutas a José Sócrates tem sido “mal lida”.


“O que o Tribunal Constitucional decidiu não teve nada a ver com os quatro despachos de destruição de escutas. Isto é surrealista, porque é ler o que lá não está”, disse Noronha do Nascimento, numa entrevista ao Diário de Notícias, quando questionado sobre se entendia que o recente despacho do Constitucional sobre o caso significava que a sua decisão de destruir algumas escutas não era definitiva.

Para Noronha do Nascimento, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) “foi muito mal lida” por quem tem aquele entendimento. “Dei quatro despachos, dois no último semestre de 2009 e os outros dois no primeiro semestre de 2010. Quatro despachos sobre a destruição das escutas, e nenhum deles, nenhum!, foi objecto de recurso sobre a inconstitucionalidade”, afirma.

“As escutas que são mandadas destruir são irrelevantes” e “aquilo que é objecto de recurso para o TC é um despacho que dou quase sete, oito, nove meses depois, que não tem nada a ver com a inconstitucionalidade. E é esse despacho que depois um dos arguidos diz que é inconstitucional não haver recurso do despacho dado pelo presidente. E o TC disse: ‘Não é nada inconstitucional’”, explica o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

No seu entendimento, o que o Constitucional disse sobre o caso foi que, sobre a destruição de escutas, “o que se pode é discutir, eventualmente, se a destruição das escutas vai ou não inquinar outra prova que se faça no julgamento. Isto pode discutir-se, mas isto é regra de direito.”

José Sócrates era primeiro-ministro quando escutas no âmbito do processo “Face Oculta” gravaram conversas suas com suspeitos que estavam sob investigação.