“Discute-se o orçamento mais difícil da história democrática”
16-10-2012
Guilherme d' Oliveira Martins
O Presidente do Tribunal de Contas considera que uma parte significativa dos problemas no OE está relacionada com a inexistência da informação completa.
Guilherme d' Oliveira Martins reconheceu hoje que o Orçamento de Estado (OE) do próximo ano é o mais difícil desde 1974 e, por essa razão, obriga a maior transparência. O presidente do Tribunal de Contas lembrou a recomendação da instituição a que preside para que a Conta do Estado seja apresentada “mais cedo, até ao final de março” de cada ano, para que exista já um parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado quando o Orçamento de Estado é discutido no parlamento, em outubro.
“Em 2012 estamos a debater o Orçamento mais difícil do período democrático. Uma parte significativa dos problemas no OE está relacionada com a inexistência da informação completa. Há défice de transparência no fenómeno das finanças públicas”, afirmou Guilherme d' Oliveira Martins, numa conferência em Lisboa sobre o Estado e a competitividade da economia portuguesa, salientando que esta dificuldade reforça a importância de o debate orçamental ser “mais transparente”.
Sobre as parcerias público privadas (PPP), o presidente do Tribunal de Contas defendeu que “o mal da derrapagem não está no instrumento mas sim nos maus cadernos de encargos”: “O Estado tem de executar o interesse público não apenas no momento da execução mas em termos planeamento”, completou.
O Presidente do Tribunal de Contas considera que uma parte significativa dos problemas no OE está relacionada com a inexistência da informação completa.
Guilherme d' Oliveira Martins reconheceu hoje que o Orçamento de Estado (OE) do próximo ano é o mais difícil desde 1974 e, por essa razão, obriga a maior transparência. O presidente do Tribunal de Contas lembrou a recomendação da instituição a que preside para que a Conta do Estado seja apresentada “mais cedo, até ao final de março” de cada ano, para que exista já um parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado quando o Orçamento de Estado é discutido no parlamento, em outubro.
“Em 2012 estamos a debater o Orçamento mais difícil do período democrático. Uma parte significativa dos problemas no OE está relacionada com a inexistência da informação completa. Há défice de transparência no fenómeno das finanças públicas”, afirmou Guilherme d' Oliveira Martins, numa conferência em Lisboa sobre o Estado e a competitividade da economia portuguesa, salientando que esta dificuldade reforça a importância de o debate orçamental ser “mais transparente”.
Sobre as parcerias público privadas (PPP), o presidente do Tribunal de Contas defendeu que “o mal da derrapagem não está no instrumento mas sim nos maus cadernos de encargos”: “O Estado tem de executar o interesse público não apenas no momento da execução mas em termos planeamento”, completou.
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