Juízes do TC adiam eleição de novo presidente para setembro

Diário Notícias - segunda-feira, 06 Agosto 2012

Discussão. Magistrados não se entenderam sobre o nome do substituto de Rui Moura Ramos, presidente do TC

PAULA SÁ

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) não conseguiram entender-se antes das férias sobre o nome do substituto do juiz Rui Moura Ramos, que preside ao TC, e cujo mandato já terminou em abril. A discussão só será retomada em setembro, o que adia para essa altura a eleição do novo presidente daquele órgão.
Depois da trapalhada que rodeou a nomeação de três novos juizes pela Assembleia da República, são agora os próprios membros do TC que parecem pouco apressados na escolha de um nome para o lugar de Moura Ramos. Fontes conhecedoras do processo disseram ao DN que estiveram sobre a mesa do Palácio Ratton três nomes da área social-democrata: Miguel Nogueira de Brito, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito constitucional; Maria do Rosário Ramalho, professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa; e Pedro Machete, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Mas nenhum destes nomes reuniu o apoio necessário dos dez magistrados eleitos pelo Parlamento para integrar aquele órgão.
Dos 13 juízes que compõem o TC, Moura Ramos é um dos três que são cooptados. Só depois de escolhido o novo juiz cooptado é que o TC poderá proceder à eleição dos novos presidente e vice-presidente. O anterior “vice”, Gil Galvão, terminou o mandato no início de 2011.
A renovação do tribunal ficou assim adiada para setembro, depois de um processo muito atribulado na nomeação de três novos magistrados pela Assembleia da República – Maria José Rangel Mesquita (proposta pelo PSD), Fernando Vaz Ventura (indicado pelo PS) e Fátima Mata Mouros (escolhida pelo CDS), que foram a votos numa lista única e tomaram posse a 12 de julho.
Mas até a maioria e os socialistas terem chegado a esta lista consensual, PS e PSD apresentam dois primeiros candidatos ao TC que acabaram por desistir após muita polémica. O processo foi, aliás, publicamente censurado por Rui Moura Ramos que, numa entrevista ao semanário Sol, em abril, considerava que as escolha dos juizes pelo Parlamento se tinha transformado numa espécie de “indigitação partidária” que prejudicava a imagem do tribunal.
A odisseia da escolha dos três juizes pela AR começa em janeiro, com um apelo de Assunção Esteves, presidente do Parlamento, no sentido da celeridade do processo. Só a 13 de abril é que PSD anuncia que vai propor o nome do jurista Paulo Saragoça da Matta e, no mesmo dia, o PS indica o nome do ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues. O CDS avança com o nome da Fátima Mata Mouros.
A dois dias da eleição, marcada para 20 de abril, Assunção Esteves adia a votação. Isto porque tinham surgido notícias de contestação do PSD e do CDS ao nome de Conde Rodrigues por este ter sido indicado pelos socialistas como juiz quando se encontrava em situação de licença sem vencimento de longa duração.
O PS insiste na candidatura e aumenta a tensão com a maioria que se confronta com a desistência de Paulo Saragoça da Matta, a 19 de abril. O jurista invoca razões de “ordem pessoal”. Uma decisão tomada no mesmo dia em que o Público revela que tanto ele como Conde Rodrigues são membros da maçonaria. Assunção Esteves arquiva o processo e pede uma nova lista aos partidos, mas expressa dúvidas sobre o currículo de Conde Rodrigues, que acaba por se mostrar indisponível para ser novamente candidato.
Escolha de três novos juízes do TC pela AR foi muito atribulada

MEDIDA

Chumbo do corte nos subsídios marcou julho
O acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas – apenas permitindo os já previstos para 2012 -, por ferirem o princípio da “igualdade”, caiu que nem uma bomba no Governo. O TC nem quis esperar pelos três novos juizes eleitos pela AR para tomar esta decisão. O primeiro-ministro reagiu a quente mal conheceu a decisão e admitiu estender o corte dos 13.° e 14.° meses ao sector privado a bem da “igualdade” imposta pelo TC. O que levou o presidente do Tribunal a vir a público sublinhar que o acórdão em causa foi mal interpretado e que Passos Coelho estava a fazer uma “leitura redutora” do mesmo. Rui Moura Ramos lembrou que além dos rendimentos do trabalho há outros como os do capital…