Diário Económico (segunda-feira, 20 Agosto 2012)
O Governo terá de encontrar uma solução para contornar o veto ao corte dos subsídios.
Márcia Galrão
Uma das novidades mais aguardadas para o Orçamento de Estado para 2013 (OE/13) será a solução encontrada pelo Governo para compensar o veto do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Passos Coelho e Vítor Gaspar já têm soluções em cima da mesa para compensar a perda de mais dois mil milhões de euros de poupança na despesa do Estado em 2013 para cumprir a meta de 3% do défice.
O Diário Económico sabe que a solução passará por um conjunto de medidas a aplicar em várias vertentes e não apenas por uma sobretaxa a aplicar também ao privado. Assim, todos os ministérios sofrerão cortes significativos no seu orçamento para o próximo ano, nomeadamente alguns que têm sido mais poupados, como a Administração Interna, e serão tributados, também, rendimentos de capital. Por decidir está ainda a aplicação, ou não, de novas medidas de austeridade do lado da receita. Pedro Passos Coelho não esclareceu esta questão na festa do Pontal na semana passada, mas o parceiro de coligação já deixou claro que não validará novo aumento de impostos.
O primeiro-ministro pediu o apoio do PS para encontrar soluções alternativas ao corte dos subsídios, mas Seguro fez saber que se recusa a ser coautor do Orçamento. Os socialistas entendem que tem de ser o Governo a encontrar soluções e só depois de conhecido o documento é que o PS proporá alternativas.
A liderança de Seguro considera que o caminho que está a ser seguido é errado e tem dito que para este Orçamento não valerá o argumento do consenso político subjacente ao memorando da ‘troika’. Embora o PS tenha reafirmado que o sentido de voto ao OE/13 só será definido depois de conhecido o documento, a hipótese de chumbo é cada vez mais falada entre os socialistas.
Para já, o único ponto já conhecido do documento que Vítor Gaspar terá de apresentar no Parlamento até 15 de Outubro, é o corte acima de 2,7% nas transferências para as universidades. O ministro das Finanças também já disse que no âmbito da preparação do OE/13 irá estudar o corte da Taxa Social Únicapara segmentos específicos, com um impacto limitado nas contas do Estado. ¦ com I.D.B.
CORTE NOS SUBSÍDIOS
2015 milhõesNo próximo ano o Governo terá de encontrar uma alternativa para arrecadar 2015 milhões de euros, o equivalente ao corte nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas.
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