quarta-feira, 18 de julho de 2012

Diário da República n.º 138, Série I de 2012-07-18

Presidência do Conselho de Ministros
·        Decreto-Lei n.º 155/2012: Estabelece o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos, revogando o Decreto-Lei n.º 1/82, de 4 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
·        Declaração de Retificação n.º 37/2012: Retifica a Portaria n.º 173/2012, de 25 de maio, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas subterrâneas situadas no concelho da Nazaré, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012
Ministério das Finanças
·        Decreto-Lei n.º 156/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Ministério da Economia e do Emprego
·        Decreto-Lei n.º 157/2012: Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
·        Portaria n.º 216/2012: Primeira alteração ao Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria n.º 313/2004, de 23 de março

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