sábado, 23 de junho de 2012

Inutilia truncat

Opinião de Saragoça da Matta
Nenhum país se mantém inalterado 100 anos. Assim que não faça sentido que se mantenham abertos tribunais que autuam 200 ou menos processos por ano
Em boa hora o governo anunciou uma reestruturação do mapa judiciário. E em melhor hora a implementaria, do que, conhecendo o peso do caciquismo partidário autárquico, duvido seriamente. Queiram os astros que efectivamente sejam encerrados todos, ou mais, que os que já estão anunciados como extinguíveis.
Com efeito, não há nenhuma “betice” (como já se ouviu) em gerir convenientemente a coisa pública, nomeadamente gerir de modo racional o mapa judiciário. Nenhum país se mantém inalterado 100 anos. Assim que não faça sentido que, mudando a estrutura sociológica, a demografia e a estrutura produtiva agrícola, industrial e de serviços, se mantenham abertos tribunais que autuam 200 ou menos processos por ano.
Para que serve um tribunal? Para legitimar o poder autárquico? Para agradar a populações que, na sua esmagadora maioria, nunca foram a um tribunal na vida, nem dele precisaram ou precisarão? Não! Um tribunal é um órgão de soberania, a que cabe administrar a justiça em nome do povo. Não é um polidesportivo nem um centro de empresas, que os partidos utilizam como promessas, ou como ruinosas realizações, para ganhar eleições.
Todos sabemos que as populações que agora clamam pela manutenção de tribunais cuja extinção foi anunciada nunca utilizaram, na sua maioria esmagadora, os serviços da justiça. Todos sabemos também que essa mesma população tanto clama contra o encerramento do tribunal como pela construção de um teatro ou de uma piscina municipal. E todos sabemos que o grosso das infra-estruturas que foram construídas por esse país fora ao longo dos últimos 30 anos está totalmente às moscas, sem uso nem função, a ser um peso insustentável para as finanças nacionais.
Assim aconteceu com os estádios construídos e remodelados para o Euro 2004. As populações clamaram pela sua construção. Os autarcas rejubilaram quando se avançou com os projectos. E hoje todos choram os milhões então gastos, pensando-se mesmo na sua demolição. Melhor seria ter utilizado as notas para “atear as lareiras” dos fregueses.
Se o governo da República fizer o que deve, fechará os ditos tribunais. Se o governo da República fizer o que deve, nem criará extensões que sejam completamente inúteis, pois a maioria delas também não fará falta alguma.
É que as “distâncias” que levaram à distribuição das infra-estruturas da justiça na primeira metade do século XX não são as mesmas que existem neste início do século XXI. Ou será que a desertificação do Interior deixa de ser uma realidade quando o que se pretende é racionalizar o mapa judiciário? Será que a inexistência quase total de indústria, agricultura e serviços na maioria das comarcas permite, ainda assim, um tráfego jurídico tão intenso que justifique a manutenção de todos os tribunais criados no século XX? Será que a existência de uma aparência de justiça “espalhada” pelo país é melhor que uma efectiva justiça concentrada e centralmente bem gerida? A resposta é clara… Inutilia truncat!
Jornal I 2012-06-22

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