Diário da República n.º 99 (Série I de 2012-05-22)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 74/2012: Recomenda que o prolongamento da linha Verde do metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do metro da área metropolitana do Porto

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012: Aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente

Ministérios das Finanças e da Saúde

·       Portaria n.º 153/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 154/2012: Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

·       Portaria n.º 155/2012: Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

·       Portaria n.º 156/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 157/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 652/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 158/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 159/2012: Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

·       Portaria n.º 160/2012: Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

·       Portaria n.º 161/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 651/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 162/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho

·       Portaria n.º 163/2012: Fixa o número máximo de unidades orgânicas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e revoga a Portaria n.º 827/2007, de 31 de julho

·       Portaria n.º 164/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 165/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 43/2012: Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

·       Aviso n.º 44/2012: Torna público que a República da Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

·       Aviso n.º 45/2012: Torna público que a República Democrática Federal da Etiópia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

Ministério da Economia e do Emprego

·       Decreto Regulamentar n.º 42/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 166/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A: Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro