Diário da República n.º 39 (Série I de 2012-02-23)

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 35/2012: Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat

·       Decreto do Presidente da República n.º 36/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente em Djibouti

·       Decreto do Presidente da República n.º 37/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã

Assembleia da República

·       Lei n.º 9/2012: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum

·       Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012: Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego

Presidência do Conselho de Ministros

·       Decreto-Lei n.º 43/2012: Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Ministério da Saúde

·       Decreto-Lei n.º 44/2012: Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

Ministério da Educação e Ciência

·       Decreto-Lei n.º 45/2012: Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.