Amor, desavença e reconciliação

Em contexto de violência doméstica, o juiz da Audiência Provincial de Tarragona colocou ao TJUE a questão de saber se a Decisão-Quadro 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março de 2001 se opõe a disposições nacionais que proíbam de modo absoluto contactos do agressor com a vítima, mesmo nos casos em que é a própria vítima a desejar a retoma dos contactos com o agressor. | ver artigo