DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94, SÉRIE I DE 2011-05-16

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 94.

Salienta-se o seguinte:

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16 (Tribunal Constitucional): Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República