Factores de descredibilização da Justiça

São vários os factores que contribuem para descredibilizar e para desacreditar a Justiça. 

Em primeiro lugar o excesso de corporativismo que está instalado, na mentalidade dos seus actores principais, gerador de um ruído e de um conflito silencioso, que é ensurdecedor. Acompanhado de uma lógica e de um discurso sindical ultrapassado, pré-histórico, com lideranças fracas que não sabem nem conhecem as boas regras de comunicar.

Em segundo lugar um conflito latente, entre as várias profissões da Justiça, que esquecem o dever de servir o outro, para se preocuparem, apenas, com os seus interesses de grupo.

Em terceiro lugar o medo de decidir, não se importando com o risco da sua decisão poder vir a ser alterada por via de recurso.

Em quarto lugar a completa ausência e doentia ignorância na estratégia de comunicar o que faz e não faz a Justiça, sem pôr em causa o que quer que seja.

Em quinto lugar a ausência de uma política que abra as portas dos Conselhos Superiores ao cidadão, transformando a publicidade dos seus actos numa regra e não numa excepção.

Em sexto lugar a insuficiente cultura de responsabilização que existe nos vários segmentos decisórios que intervêm nesta área, a que está associado a falta de ética e de sentido de Estado das políticas que se destinam para a Justiça.

Em sétimo lugar uma completa e caótica inflação legislativa. Com leis tecnicamente mal elaboradas, sem harmonia e sem visão sistémica, rompendo, muitas vezes, com as boas práticas, designadamente, quando se legisla para fazer face à resolução de um caso concreto. Uma prática legislativa que nunca vai ao encontro das necessidades, limpa, clara e objectiva. Que melhore o funcionamento da Justiça e não lhe traga mais dificuldades na interpretação e na execução das normas.

Em oitavo lugar a falta de um discurso público político de confiança e de segurança no funcionamento e na eficácia da Justiça. A razão não se combate com guerrilhas e com mentiras.

Em nono lugar a falta de governantes competentes, com vocação e com sensibilidade para abraçarem esta causa. Que ajudem a combater uma Justiça a duas velocidades, uma para os políticos e para os ricos, outra para o cidadão anónimo e pobres.

Em décimo lugar a morosidade da Justiça, que não dá resposta, em prazo razoável, ao cidadão.

E por último a comunicação social que acusa, pronuncia, julga e condena na praça pública, sem direito a recurso, debaixo de muitos disparates que são ditos. Lidar com a certeza e a álea, com a verdade e a mentira, escolher o caminho da tolerância, na comunhão com os outros, vai ser sempre o destino da Justiça e do juiz.

Rui Rangel,

Correio da Manhã, 01-12-2011