O Orçamento é «a rejeição do colapso do País»

Primeiro Ministro em 2011-10-13
«O Orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho numa declaração em que apresentou ao País as medidas mais difíceis do Orçamento do Estado. São elas:

• «expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados»; 
• «eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês»; 
• «os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios»; 
• «serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes» sendo «salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar»; 
• reduz-se «consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas», mas «mantemos os bens essenciais na taxa reduzida»; 
• serão eliminados «os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês» e «as pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios», mas as pensões mínimas serão descongeladas e actualizadas. 

Ao mesmo tempo, «acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade» e «seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais».