DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194, SÉRIE I DE 2011-10-10

• Resolução da Assembleia da República n.º 124/2011. D.R. n.º 194, Série I de 2011-10-10 (Assembleia da República): Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da informação empresarial simplificada/declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA) determinado pelo despacho n.º 14/2011-XIX, de 18 de Julho
• Aviso n.º 198/2011. D.R. n.º 194, Série I de 2011-10-10 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Governo da República do Senegal depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Alteração da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 27 de Novembro de 1992
• Aviso n.º 199/2011. D.R. n.º 194, Série I de 2011-10-10 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Reino do Bahrein depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007