Tribunais e Ministério Público

• Deliberação (extracto) n.º 1341/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Prorrogação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área tributária) por parte do juiz Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - área administrativa)
• Deliberação (extracto) n.º 1342/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Prorrogação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa por parte da juíza Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra)
• Deliberação (extracto) n.º 1343/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal do juiz desembargador José Augusto Araújo Veloso
• Deliberação (extracto) n.º 1344/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Prorrogação do destacamento no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por parte do juiz Frederico Manuel de Frias Macedo Branco (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra)
• Deliberação (extracto) n.º 1345/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal do juiz desembargador Antero Pires Salvador
• Deliberação (extracto) n.º 1346/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Prorrogação e cessação do regime de acumulação de funções de juízes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
• Despacho (extracto) n.º 8914/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções naquele Tribunal