Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extracto) n.º 7752/2011. D.R. n.º 103, Série II de 2011-05-27 (Supremo Tribunal de Justiça): Autorizada a cessação da comissão de serviço do Dr. Luís Manuel Lameiro Santos, como director de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 31 de Março de 2011
• Acórdão n.º 246/2011. D.R. n.º 103, Série II de 2011-05-27 (Tribunal Constitucional): Aceita a lista de candidatos apresentada pelo Partido Humanista para a eleição de deputados à Assembleia da República, no círculo eleitoral «Europa», nas eleições marcadas para 5 de Junho de 2011
• Acórdão n.º 252/2011. D.R. n.º 103, Série II de 2011-05-27 (Tribunal Constitucional): Não admite candidatura a título pessoal de cidadão que pretendia concorrer à eleição para a Assembleia da República do dia 5 de Junho de 2011
• Despacho (extracto) n.º 7753/2011. D.R. n.º 103, Série II de 2011-05-27 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado António Rui de Sousa Castanheira