D.R. do dia 11-Abr-2011

Lista dos sumários do Diário da República - I Série hoje publicados.

Alguns escolhidos:

• Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, e o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
• Procede à 1ª alteração à Lei da Televisão, à 12ª alteração ao Código da Publicidade e à 1ª alteração à Lei nº 8/2007, de 14 de Fevereiro.
• Aprovação do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, em cumprimento do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.