Regulamento (CE) n.° 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.° 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:031:0015:0028:PT:PDF
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