Escola de Direito da Universidade do Minho

Os recentes desdobramentos da construção europeia (nomeadamente através do Tratado de Lisboa) e o facto de que mais da metade das normas que actualmente nos regem decorrem directa ou indirectamente do Direito da União, tornam imperioso o domínio das suas dimensões essenciais por parte dos operadores jurídicos que o aplicam (sobretudo advogados, magistrados e funcionários ou agentes da Administração Pública).

Para atender às necessidades de formação continuada e aprofundamento de conhecimentos na específica área do Direito da União Europeia, a Escola de Direito da Universidade do Minho põe em funcionamento, a partir de Abril de 2008, o Curso de Formação Especializada em Direito Europeu, que tem a duração de 82 horas de contacto e exige a obtenção de 17 unidades de crédito.

CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO EUROPEU
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Directora do Curso: Profª. Doutora Alessandra Silveira
Numerus clausus: 50
Candidatos: licenciados em Direito, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciência Política, Economia e Gestão
Funcionamento: curso trimestral leccionado aos sábados de manhã e de tarde (9:30h-12:30h; 14.30h-17:30h)
Prazo de candidatura: de 18/02 a 03/03/08
Propinas: 500 euros por curso
Taxa de candidatura: 25 euros, não reembolsável

Plano de Estudos:
Direito Institucional Europeu
Direito Processual Europeu
Direito Administrativo e Processual Administrativo
Direito Europeu do Ambiente
Direito Europeu da Concorrência
Direito Europeu do Consumo
Direito Europeu dos Contratos
Direito Financeiro Europeu
Direito dos Contratos Públicos
Direito Penal Europeu

Docentes:
Profª. Doutora Alessandra Silveira
Prof. Doutor Américo Fernando Gravato de Morais
Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira
Profª. Doutora Cláudia Viana
Profª. Doutora Isabel Fonseca
Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
Prof. Doutor Mário Monte
Prof. Doutor Nuno Oliveira
Mestre Pedro Madeira Froufe

Duas conferências especializadas integradas no módulo Direito Processual Europeu:
Prof. Doutor José Luís da Cruz Vilaça (ex-Presidente do Tribunal de Primeira Instância)
Dr. Carlos Botelho Moniz (advogado especialista em Direito Europeu e da Concorrência)

Informações:
Escola de Direito da Universidade do Minho - Pós-Graduações
Campus de Gualtar - 4710-057 - Braga
Tel: 253-604585 ou 604583
Fax: 253-679078
E-mail: pos-graduacoes@direito.uminho.pt
Programas detalhados e boletins de candidatura disponíveis em: www.direito.uminho.pt (link "Pós-Graduações").