Projecto de Tratado Reformador, um paraíso para os juristas
Europa
1575–80
TitianItalian, 1495–1579
No site da presidência portuguesa da União Europeia (http://www.ue2007.pt/UE/vPT/)
já se encontra disponível o "Projecto de Tratado Reformador" (a infeliz designação em português parece ter entrado já na gíria oficial):
É um paraíso para os juristas, com intrincadas pérolas jurídicas e formulações exdrúxulas que perpassam por todo o "Reformador"! Desde trocas na ordem dos artigos (o artigo 15.º do TUE passa a 22.º, o 16.º passa a 14.º, entre muitos outros), novos artigos, que vão por exemplo até ao 188.º-R no novo Tratado sobre o Funcionamento da União,... Tanto o Tratado da União Europeia como o Tratado CE (agora Tratado sobre o Funcionamento da União) são profundamente alterados.
Neste momento, a discussão passará a ser política, com os irmãos gêmeos polacos, Jaroslaw e Lech Kaczynski, a fazerem as suas diabruras, ou Gordon Brown a não abdicar das suas "red lines"... Mas no futuro, quando o "Reformador" deixar de ser "Projecto", então poderão ser suscitados muitos problemas de interpretação das leis, que poderão condicionar a própria construção europeia... A pressa por vezes tem disto!
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