Avaliação da Lei Tutelar e Educativa
Seminário Nacional “Avaliação da Lei Tutelar e Educativa”, organizado pelo Instituto de Reinserção Social e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Escola de Criminologia. Apresentação:
“Decorridos 5 anos sobre a entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa, torna-se necessário pensar e avaliar a sua aplicação.
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto, enquanto entidade de investigação científica, e o Instituto de Reinserção Social, enquanto órgão da administração da justiça responsável pela execução das medidas tutelares educativas, levam a efeito um Seminário com o objectivo de pensar a avaliação da Lei Tutelar Educativa.
Este Seminário terá lugar nas instalações da Faculdade de Direito do Porto e destina-se a técnicos de reinserção social, magistrados, advogados, entidades policiais e entidades responsáveis pela formação.
O primeiro dia do Seminário visa a criação de um espaço de reflexão e debate, quer através de uma mesa redonda sobre a aplicação e execução das medidas tutelares educativas, quer através de workshops temáticos.
O segundo dia será destinado a conferências, com a participação do Professor Doutor Cândido Agra, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, da Professora Doutora Anabela Rodrigues do Centro de Estudos Judiciários e do Professor Doutor Jean Trépanier da Escola de Criminologia da Universidade de Montreal. Ainda neste dia serão debatidas as conclusões dos workshops realizados na véspera e apresentadas as conclusões finais do Seminário.”
Os interessados deverão inscrever-se previamente com vista à reserva do almoço que ocorre no próprio espaço do seminário. As inscrições deverão ser remetidas por correio electrónico para:
Instituto de Reinserção Social
Telefone móvel: 965 103 139Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Telefone: 225 076 000
E-mail: fernando.mariz@irsocial.mj.pt
Telefone: 222 041 641
E-mail: rfaria@direito.up.pt
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