quarta-feira, 27 de dezembro de 2006

Culto da Lei - II ?


•Há uma característica que se aplica especialmente à magistratura: é o espírito de renúncia com que o magistrado deve actuar na aplicação das leis. O magistrado tem de sacrificar, na aplicação do direito, aos princípios incarnados no ordenamento constituído tanto o seu sentimento de equidade como as sua concepções pessoais de ordem geral relativas à disciplina de cada instituto.
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Antunes Varela, BMJ 51-10