É a seguinte a nota informativa da Presidência da República relativa à decisão do Presidente Aníbal Cavaco Silva:
"Completando-se em 7 de Outubro próximo os 6 anos do mandato do actual Procurador-Geral da República, o Governo propôs a nomeação, para seu substituto, nos termos do art.º 133, alínea m) da Constituição, do Senhor Juiz-Conselheiro Dr. Fernando José Matos Pinto Monteiro.
A proposta mereceu o acordo do Presidente da República, tendo a posse sido fixada para 9 de Outubro."
19.09.2006
19.09.2006
1 comentário:
Face ao vosso post, o único comentário que a nomeação do novo PGR me mereçe é o seguinte: que desempenhe as suas funções com rigor, seriedade, imparcialidade, honestidade e sem que existam quaisquer indícios de subordinação do poder judicial ao poder político. É só o que pretendo para o PGR que irá ser nomeado pelo Sr. Presidente da República no próximo dia 9. Entretanto, fico a pensar num aspecto. Será que com a nomeação de um magistrado judicial para o topo da hierarquia da magistratura do Ministério Público, alguns dos seus elementos irão ficar de "braços cruzados" a assistir a essa situação? Temo bem que o PGR passe mais tempo a organizar a própria casa do que a dar a devida atenção a assuntos bem mais importantes.
Cumprimentos
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