A eleição do presidente do STJ
«Portugal ganha se o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento estiver disponível e for eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça», é a opinião de Elísio Brandão, Catedrático de Finanças da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, hoje expressa no Público.
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Aí vai o texto completo:
A eleição do presidente do STJ
Elísio Brandão
Como simples cidadão, sem voto na matéria, penso que Portugal ganha se o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento estiver disponível e for eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Todos os cidadãos atentos estão conscientes da importância da justiça nas sociedades modernas e nos Estados de direito. Também é reconhecida a sua importância na área das empresas e no desenvolvimento económico, social e cultural das sociedades.
Há quem defenda - por exemplo, os professores La Porta, Lopez-de-Silanes, Hirshleifer e Vishney, das universidades de Harvard e Stanford, nos EUA - que o desenvolvimento de um país ou de uma zona económica depende da eficácia do seu sistema judicial e não do desenvolvimento baseado no mercado de capitais (países anglo-saxónicos), ou da ligação entre os grupos industriais e financeiros (países da Europa Continental e Japão).
Em Portugal, no livro de Homenagem ao Professor Jorge Ribeiro de Faria, quando da sua jubilação como professor catedrático de Direito, no capítulo que lhe consagrei e intitulei "A abordagem jurídica das finanças", também sustentei a superior importância da justiça para o desenvolvimento harmonioso e sustentado das sociedades.
Muitos cidadãos sabem que há quem tenha interesse em que a justiça não seja célere e que alguns tribunais estejam transformados em serviços de cobranças de empresas que avaliam e concedem mal o crédito. Todos os cidadãos conhecem bem as críticas de que têm sido alvo o sistema de justiça português e, em particular, alguns dos melhores assets da sociedade, que constituem a classe dos magistrados judiciais. Todos sabemos que a classe dos juízes é dos melhores corpos que o Estado possui ao seu serviço e que pelo simples facto de aplicarem as leis, às vezes, aos mais privilegiados da sociedade (por as elaborarem e executarem estimam estarem acima delas e que a justiça, nestes casos, não lhes deve ser aplicada) são alvo de violentas críticas.
Acontece que, no próximo mês de Setembro, vai ocorrer um acontecimento da maior importância, na área da justiça, em Portugal, em relação ao qual não gostaria de deixar passar a oportunidade sem me exprimir publicamente: trata-se da eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Tive o privilégio de assistir a duas conferências proferidas pelo juiz-conselheiro Noronha do Nascimento na Faculdade de Economia da Universidade do Porto: a primeira, em 2005, e, a segunda, em Junho de 2006, bem como a outras intervenções públicas.
A sua notoriedade atraiu uma elevada assistência e todos os que estivemos presentes, com diferentes formações académicas, pudemos constatar a sua superior competência, profundos conhecimentos do sistema judicial português e, na fase da discussão, sobre os principais sistemas judiciais europeus e americano.
Também apreciamos a sua humildade, imparcialidade, isenção, independência, honestidade, seriedade, objectividade, capacidade de persistência e de resistência aos lobbies dos mais poderosos, por mais poderosos que sejam, se forem injustos os interesses que defendem, e de impor a si próprio elevados padrões éticos.
Na eleição para Presidente da República, apoiei o então candidato Cavaco Silva, apesar do elevado mérito que reconheço a Manuel Alegre. Agora, como simples cidadão, sem voto na matéria, penso que Portugal ganha se o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento estiver disponível e for eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela sua conduta de "homem" e pelas provas dadas no exercício das funções de magistrado ao serviço de Portugal e dos portugueses.
Catedrático de Finanças, Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)
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