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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português, de Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias (magistrada judicial e docente do CEJ)
2006, 413 pags.

Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protecção de adolescentes, quando está em causa o "relacionamento sexual hoc sensu consentido". O capítulo III analisa a ratio das incriminações em estudo, o bem jurídico a proteger na área dos «crimes sexuais», enunciando considerações críticas quanto à perspectiva do legislador português. Distinguindo o abuso sexual das demais intromissões que não chegam a ser abuso, o capítulo IV sugere a posição a adoptar de lege ferenda, atendendo, por um lado, à tutela nào penal e, por outro, aos pressupostos que podem justificar a intervenção penal dirigida à protecção dos adolescentes.

Nota Prévia

O texto que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada com o titulo "Sobre as incriminações previstas nos artigos 174 (actos sexuais com adolescentes) e 175 (actos homossexuais com adolescentes) do Código Penal Português", em 2001, na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Esse primeiro trabalho académico resultou, em larga medida, da superior orientação e do constante estímulo científico e humano da Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues e teve a honra e o privilégio de ter sido arguido pelo Professor Doutor Manuel da Costa Andrade. A ambos, bem como ao Professor Doutor Taipa de Carvalho que participou nas respectivas provas públicas de Mestrado realizadas em 1/7/2002, a autora presta a sua admiração e reconhecimento pelas proveitosas lições que recolheu e continua a recolher, as quais têm sido relevantes ao longo da sua carreira profissional - não deixando, também, de dedicar uma palavra de agradecimento a todos quantos a ajudaram e apoiaram na consecução deste projecto.
Este livro, como se dizia, retoma esse estudo, contudo, dado o par de anos entretanto decorrido, actualiza esse texto anterior à luz da legislação portuguesa e internacional ultimamente publicada, bem como da bibliografia entretanto produzida.
Com esta amplificação documental e com as reflexões que já constavam da sua versão académica, pretende contribuir para uma aberta discussão sobre "abusos sexuais com adolescentes" e lançar algumas questões que se prendem com as reconhecidas perplexidades do Direito. Neste sentido, é também dirigido a todos quantos se confrontam, no seu dia a dia, com as dificuldades inerentes ao exercício da prática judiciária.

A apresentação pública do livro, feita pelo Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, realizou-se hoje na Sala de Convívio do CEJ.