Acaba de sair o nº 5 da revista "Jurisprudência Constitucional", com o seguinte conteúdo:
La Corte in-politica
Gustavo Zagrebelsky
Anotações
"Indemnização por prisão preventiva injustificada" (Anotação ao
Acórdão TC n.º 12/2005)
Maria Paula Ribeiro de Faria
"Quando a Constituição cala, a Assembleia da República consente?
(sobre a prisão preventiva de deputado)" (Anotação ao Acórdão TC n.º
418/2003)
Carla Amado Gomes
"Criminalização de actos homossexuais com adolescentes" (Anotação ao
Acórdão TC n.º 247/2005)
Paulo Saragoça da Matta
"Suspensão do mandato do presidente de câmara candidato a eleições
legislativas (da importância da epígrafe ou a mesma norma, duas
epígrafes, duas soluções)" (Anotação ao Acórdão TC n.º 34/2005)
Jorge Miguéis
Informação de Jurisprudência - Tribunal Constitucional ( 2.º Semestre 2004)
Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques
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