terça-feira, 26 de julho de 2005

Novas funcionalidades do Fisco

A DGCI disponibilizou no seu site da Internet (http://www.e-financas.gov.pt/ opção 'Contribuintes/Consultar/Património') novas funcionalidades que interessa conhecer:

1. - LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT)
2. - ENTREGA DE PEDIDOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS (IMI) RELATIVAMENTE E PRÉDIOS AFECTOS À HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
3. - EMISSÃO IMEDIATA E ON LINE DE CADERNETAS PREDIAIS
4. - CONSULTA DA SUA SITUAÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE AOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO.

Segundo a DGCI, estas funcionalidades inserem-se numa estratégia de disponibilização na Internet de todos os serviços que são prestados nos Serviços de Finanças, simplificando e desburocratizando o cumprimento das obrigações fiscais dos sujeitos passivos.

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