terça-feira, 19 de julho de 2005

Agenda da Justiça

No Portal do Governo podem ler-se as Grandes Opções do Plano para 2005-2009. Quem tiver a paciência de descarregar o enorme ficheiro em formato PDF, com 312 páginas, 2.79MB, e consultar a 4.ª Opção – Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a Justiça e a Segurança ao serviço de uma plena cidadania, encontrará aí um cantinho dedicado à Justiça – Valorizar a Justiça –, retalhado nesta "agenda da Justiça":
1. A justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social
2. Promover a desburocratização, a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios
3. Impulsionar a inovação tecnológica na justiça e qualificar a resposta judicial
4. Promover o combate ao crime e a justiça penal e reforçar a cooperação internacional
5. Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas.
Uma agenda bem diferente destoutra

Sem comentários: