Pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social

Pela Portaria n.º 363/2005, hoje publicada no Diário da República, foram actualizadas as remunerações que servem de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.

- Ver outra legislação publicada, aqui ao lado, em Leituras Oficiosas.