Legislação do Dia (selecção)

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Assembleia da República: Orçamento da Assembleia da República para 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Assembleia da República: Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares.

Decreto-Lei n.º 240/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos.

Aviso n.º 211/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara em 14 de Março de 2000.

Mapa Oficial n.º 5-A/2004. DR 301 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-12-27 – Comissão Nacional de Eleições: Eleição da Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005