Legislação do dia

Portaria n.º 1418/2004. DR 273 SÉRIE I-B de 2004-11-20 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro. Revoga a Portaria n.º 493/2001, de 11 de Maio

Portaria n.º 1419/2004. DR 273 SÉRIE I-B de 2004-11-20 – Ministério da Saúde: Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2004. DR 274 SÉRIE I-B de 2004-11-22 – Presidência do Conselho de Ministros: Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Infineon Technologies, AG, a Infineon Technologies Holding, BV, e a Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Vila do Conde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2004. DR 274 SÉRIE I-B de 2004-11-22 – Presidência do Conselho de Ministros: Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal