Declaração n.º 9/2004. DR 197 SÉRIE I-B de 2004-08-21 – Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento: Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004
Portaria n.º 1061/2004. DR 197 SÉRIE I-B de 2004-08-21 – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Aprova o Regulamento do Fogo Controlado
Decreto-Lei n.º 212/2004. DR 198 SÉRIE I-A de 2004-08-23 – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola
Decreto-Lei n.º 213/2004. DR 198 SÉRIE I-A de 2004-08-23 – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2004, de 5 de Março, estabelece-se o regime de infracções relativas ao incumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos outros produtos vitivinícolas e às actividades desenvolvidas neste sector
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