O
deputado Ricardo Rodrigues decidiu suspender as suas funções de vice-presidente
do grupo parlamentar do PS, na sequência da condenação pelo crime de atentado à
liberdade de imprensa no caso do furto dos gravadores quando dava uma
entrevista à revista Sábado, em 2010. Ricardo Rodrigues vai, contudo, manter-se
na Assembleia da República, no exercício do cargo de deputado.
O
anúncio foi feito ontem em comunicado pelo grupo parlamentar do PS e dá conta
que o pedido foi feito pelo próprio deputado e é válido até ao trânsito em
julgado do processo. Ricardo Rodrigues recorreu da sentença, proferida
anteontem pelos Juízos Criminais de Lisboa. Ricardo Rodrigues decidiu ainda
renunciar às funções de representação da Assembleia da República no Conselho
Geral do Centro de Estudos Judiciários, assim como ao lugar de suplente no
Conselho Superior de Informações. A nomeação para o CEJ, uma instituição que se
dedica à formação dos magistrados, foi polémica porque ocorreu já depois do
episódio dos gravadores, tendo o Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticado publicamente a
escolha.
O
Sindicato do Jornalistas congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando o
valor simbólico da condenação por sinalizar para os cidadãos "a evidência
de que ninguém está acima da lei". "Independentemente do direito que
lhe assistia de não responder a certas perguntas e de apresentar queixa da
conduta de jornalistas, o seu acto foi completamente inadmissível, especialmente
como parlamentar", acrescenta o sindicato numa nota.
O
deputado tentou fazer passar a ideia, durante o julgamento, de que só se
apoderou dos gravadores dos jornalistas porque estes pareciam querer denegrir o
seu bom-nome, colocando-lhe, entre outras, perguntas relativas ao "caso
Farfalha", um crime de pedofilia ocorrido em Ponta Delgada, nos Açores, no
qual nunca foi constituído arguido. A juíza não considerou a justificação
suficiente para o furto dos gravadores, acabando por condená-lo a uma pena de
multa de 110 dias a 45 euros diários, o que perfaz 4950 euros.
Leonor
Botelho e Mariana Oliveira
Público
de 28-06-2012
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