terça-feira, 31 de maio de 2011

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 105Série I de 2011-05-31.

De salientar:
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31 (Supremo Tribunal de Justiça): No crime de dano, previsto e punido no artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o proprietário da coisa «destruída no todo ou em parte, danificada, desfigurada ou inutilizada», e quem, estando por título legítimo no gozo da coisa, for afectado no seu direito de uso e fruição

O que faz falta


Que país espera depois das eleições de 5 de Junho?
«O dia 5 de Junho de 20ll é uma marca no caminho da sociedade portuguesa, é um sinal que tem inscrito o dever de escolher a estação a que queremos chegar, ou seja, regista a obrigação de buscar respostas para duas perguntas simples: Em que país desejamos viver? Que desígnios comuns gostaríamos de partilhar? Na verdade, o momento presente faz-nos sonhar com uma terra povoada de pessoas que conheçam, e usem, princípios e valores que se fundam na justiça, na confiança mútua, na solidariedade, na dignidade humana, no trabalho, na honestidade, no respeito pelo outro sem inveja nem subserviência.
Os portugueses estão no mundo inteiro e provaram que são capazes de criar e contribuir para o desenvolvimento de excelentes projectos e comunidades felizes. O que faz falta na nossa terra é dar o devido lugar à exigência e a visões, organização e metas que mudem para melhor o nosso modo de viver e de trabalhar. Esta marcas e padrões estão já aí, em muitas empresas e serviços públicos, em hospitais, escolas e universidades, em artes e ofícios que praticamos. O que faz falta é eliminar, nos sítios em que vivemos e trabalhamos, a corrupção, o desleixo, o mau uso do tempo, o atropelo a direitos básicos e o olvido de deveres essenciais. Vemos, todos os dias, casos que apontam para destinos opostos daqueles que desejamos e queremos ver. De facto, assistimos, sem agir, a desigualdades intoleráveis, ao despovoamento da maior pai-te do território, ao risco de não vermos nascer as crianças que hão-de garantir o futuro da nação. Mas sabemos que existem também bons exemplos, em que não reparamos tanto, no cuidar dos velhos, na atenção e tratamento dos doentes, no modo como crescem e se formam crianças e jovens, em casos de empenhamento cívico e trabalho rigoroso. O que mais falta faz, pois, são organizações de cidadãos e comunidades que sejam catalisadores eficazes de mudanças queridas. Enfim, o que escasseia mesmo são escolhas e acções de interesse comum, que tenham no Governo e nos serviços públicos os mais visíveis promotores do desígnio colectivo de construirmos uma sociedade mais coesa, solidária e desenvolvida.»
Júlio Pedrosa
Professor universitário
Público de 30 de Maio de 2011