Direito Penal e Modernidade

Massimo Donini,  El Derecho penal frente a los desafíos de la modernidad, Lima 2010, Editora: Ara Editories (Deposito), ISBN(13): 9789972238741

Luis Miguel Reyna Alfaro, Derecho penal y modernidad, Lima 2010, Editora: Ara Editories (Deposito), ISBN(13): 9789972238758

Tribunais e Ministério Público

• Aviso n.º 10524/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11
  Conselho Superior da Magistratura
  Abertura do movimento judicial ordinário de 2011
• Despacho (extracto) n.º 7169/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11
  Conselho Superior da Magistratura
  Reeingresso ao serviço após licença sem vencimento de longa duração do juiz de direito Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves
• Despacho (extracto) n.º 7170/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Publicita a aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto João Pedro Mendes Cabral

D.R. do dia 11-Mai-2011

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 91.

Não nos interessa salientar os principais sumários.

Bem jurídico-penal e Constituição

Luiz Regis Prado, Bien jurídico-penal y constitución, Lima 2010, Editora: Ara Editories (Deposito), ISBN(13): 9789972238642

ÍNDICE: I. Consideraciones generales.- II. Evolución conceptual y funciones del bien jurídico.- III. Bien jurídico-penal y Constitución.- Bibliografía.