domingo, 7 de abril de 2013
Habemus governum
Posto por Simas Santos à(s) 7.4.13 0 comentários
Etiquetas: Governo
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Etiquetas: BE, comunicação, Passos Coelho
Passos recusa aumentar impostos e ordena corte na despesa das áreas sociais
Numa comunicação ao país que durou 19 minutos, Pedro Passos Coelho vincou que Portugal continua numa situação de “emergência financeira” que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) veio apenas complicar ainda mais o cenário, tanto a nível interno ou externo.
A decisão do TC tem “consequências muito sérias para todo o país”, vincou Passos Coelho. Por estar dependente da execução das medidas que foram chumbadas pelos juízes do palácio Ratton, a sétima avaliação da troika, realizada em Fevereiro, “não fica cumprida” e o valor correspondente, de cerca de dois mil milhões de euros “não será bloqueado enquanto isso não acontecer”. “Terei de explicar esta circunstância à troika para assim defender o interesse nacional”, justificou o primeiro-ministro.
Além disso, desde já coloca “obstáculos muito sérios” à execução orçamental de 2013, numa altura em que tinham sido flexibilizadas as metas do défice para este ano e para os próximos. E torna também “problemática a necessária consolidação orçamental para os próximos anos”, descreveu Passos Coelho.
Tento em conta que o Governo “não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações”, a solução, portanto, é “acelerar e intensificar” alguns aspectos da estrutura do Estado “com impacto directo na despesa pública”.
Nos próximos meses o Governo vai pôr em prática “medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas”.
Para além das fortes críticas aos juízes do Tribunal Constitucional, em especial apontando o caos provocado pelo chumbo das quatro medidas do Orçamento do Estado que valem 1300 milhões de euros, Passos Coelho também deixou recados ao Partido Socialista.
O primeiro-ministro admite que vão surgir vozes a “protestar” que o Executivo está a “pôr em causa o Estado social e que o Governo não aprende a lição parando a austeridade”, mas recusa “compactuar com essa demagogia fácil”. “Para defender o Estado social [o Governo] precisa de garantir o dinheiro que suporta as suas despesas”, argumenta, acrescentando que o país só conseguirá ultrapassar a situação “diminuindo a despesa e cumprindo as obrigações externas”.
Tendo em conta que “não será um exercício fácil”, Passos convoca os socialistas para o esforço. Mas não só. “A complexidade e a preparação que medidas deste tipo requerem apelam à mobilização da sociedade civil, do Governo e do Estado para a sua formulação”, e o chefe do Executivo diz que a sua equipa está receptiva a “todas as propostas razoáveis, fundamentadas e objectivas”.
Trata-se de “objectivos nacionais que ultrapassam as cores partidárias e não distinguem governos”, pelo que serão precisos “compromissos duradouros entre as instituições, incluindo, claro está, os partidos do arco da governabilidade e os órgãos de soberania”. Um claro apelo ao PS, ao Parlamento e, também, ao Presidente da República. “Cada um dos agentes políticos tem de se pronunciar sobre esta matéria que, volto a repetir, é central para o futuro próximo do país.”
Para que não restassem dúvidas, Passos afirmou que “o Governo está comprometido com todos os objectivos do programa de Assistência e reafirma o cumprimento das obrigações internas e externas do Estado português”.
Posto por Simas Santos à(s) 7.4.13 0 comentários
Etiquetas: comunicação, Passos Coelho
Passos Coelho deve remodelar Governo e renegociar com a troika, diz Marques Mendes
Posto por Simas Santos à(s) 7.4.13 0 comentários
Governo afasta cenário de aumento de impostos e promete acelerar reforma do Estado
"Mas agora dadas as restrições impostas pelo TC teremos de o fazer com instrumentos de outra natureza," acrescentou o primeiro-ministro.
Em detalhe, Passos Coelho afirma que terá de "por em prática ainda este ano medidas de forte contenção de despesa pública, em particular nas áreas de saúde, segurança social, educação e empresas públicas."
O Governo está comprometido com todos os obejctivos do programa de assistência, acrescentou o chefe do executivo, dizendo-se aberto ainda a todas as prpostas "razoáveis".
"Todos têm o dever de assumir as suas responsabilidades, afirmou Passos Coelho.
"Como primeiro ministros renovo aqui e hoje o compromisso de fazer tudo o que está ao meu alcance para, atacando as dificuldades acrescidas, fecharmos esta crise de uma vez por todas", afirmou Passos.
"Agirei até ao limite das minhas forças na defesa do interesse nacional", acrescentou.
"Nós os portugueses não desistimos porque não desistimos de Portugal, não desistimos da nossa autonomia, não desistimos da nossa liberdade, não desistimos do nosso futuro," rematou o chefe de governo.
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As pistas que podem ser lidas no acórdão do TC
Público
- 07/04/2013 - 00:00
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Decisão do TC abre a porta a despedimentos na função pública
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Etiquetas: RAQUEL MARTINS
Afinal, a Constituição não é de gelatina...
JORGE BACELAR GOUVEIA
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Provedor de Justiça surpreso com decisão do TC
Público
- 07/04/2013 - 00:00
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Etiquetas: ALFREDO JOSÉ DE SOUSA, Provedor de Justiça
Recurso de Macário consegue suspender perda de mandato
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Etiquetas: Macário Correia
No escuro
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