Por LuísRosa, publicado em 21 Abr 2012 - 18:23 | Actualizado há 18 horas 29 minutos
Candidato ao
Tribunal Constitucional foi o obreiro do negócio de 220 milhões de euros que
está sob suspeita.
José Conde
Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça, vai ter de explicar
judicialmente o negócio por si idealizado e implementado: o Campus da Justiça
de Lisboa.
O DIAP de
Lisboa, ao que o i apurou, vai chamar o futuro juiz do Tribunal
Constitucional a depor no inquérito aberto por suspeitas de corrupção para acto
ilícito e participação económica em negócio. No centro da investigação está o
contrato de arrendamento assinado a 3 de Junho de 2008 entre o Instituto de
Gestão Financeira da Justiça (IGFJ), então tutelado por Conde Rodrigues, e o
fundo de investimento imobiliário fechado, o Office Park Expo.
Paula
Teixeira da Cruz, actual ministra da Justiça, está a renegociar este contrato,
cujo valor total ascende a 220 milhões de euros, desde o ano passado.
O modelo de
negócio idealizado por Conde Rodrigues, e aceite pelo ex-ministro Alberto Costa
em 2007, privilegiava o aluguer a privados em detrimento da construção em
prédios do Estado.
Este modelo
foi duramente criticado pelas associações sindicais de juízes, magistrados do
Ministério Público ou funcionários judiciais, já que estes entendiam que não
fazia sentido que o Estado gastasse cerca de um milhão de euros numa renda
mensal durante 18 anos sem assegurar sequer a propriedade dos edifícios. Por
valores muito inferiores, contrapunham os críticos, o Ministério da Justiça
(MJ) podia construir um campus – espaço que congrega tribunais, serviços
do Ministério Público e organismos do MJ – em terrenos próprios.
Conde
Rodrigues sempre afirmou que o controlo do défice orçamental não permitia
gastar dezenas de milhões de euros num concurso de concepção/construção. Além
do mais, acrescentou então o número dois do MJ, o governo não podia dividir o
valor a pagar (como faz nos alugueres) por 20 anos. Isto é, a necessidade de
mostrar obra levou o governo de José Sócrates (primeiro-ministro que inaugurou
o Campus da Justiça de Lisboa ao lado de Alberto Costa e Conde Rodrigues) a
optar por um modelo mais oneroso.
As suspeitas Na
investigação do DIAP de Lisboa estão sob escrutínio vários pormenores polémicos
do contrato de aluguer autorizado por Conde Rodrigues. Um deles diz respeito à
actualização extraordinária no valor de 40 mil euros. Tal aumento iniciou-se em
Maio de 2011, mas foi imposto no contrato original, sem qualquer justificação
aparente, logo em Junho de 2008. Tendo em conta os quase 15 anos que faltam
cumprir, o valor total da actualização (que nada tem a ver com a taxa de
inflação) é de 7,2 milhões de euros.
Outra
questão reside na principal razão do governo do PS para defender o modelo de campus
de justiça: a concentração dos serviços geraria poupanças nas rendas e despesas
de manutenção.
Contudo, tal
poupança não existiu: as rendas dos prédios dispersos por toda a cidade de
Lisboa custavam em 2008 um total de 7,6 milhões de euros, segundo dados
oficiais do IGFJ. Mas, só em 2010, as rendas do Campus ascenderam a 12,5
milhões de euros. As despesas de manutenção também ficaram mais pesadas. Só em
2009 e 2010, as despesas de funcionamento do Campus custaram 7,7 milhões de
euros. Tais despesas estão incluídas nos custos do condomínio, totalmente
suportados pelo Estado.
Conde
Rodrigues queria replicar o modelo do Campus da Justiça em mais oito cidades
através de um investimento total de 332 milhões de euros, mas o actual governo
parou os projectos. No caso do Campus da Justiça do Porto, cujo negócio de 235
milhões de euros foi classificado de “ruinoso”, o concurso público chegou mesmo
a ser concluído. Alberto Costa e Conde Rodrigues lançaram mesmo a primeira
pedra a um mês das eleições legislativas de 2009, mas o contrato nunca chegou a
ser assinado. A ministra Paula Teixeira da Cruz, como o i revelou, vai
propor brevemente ao Conselho de Ministros a anulação do respectivo concurso.
