Dois artigos de opinião sobre a Justiça

no DN de hoje:

• Justiça da crise ao pacto, por Jorge Costa, Procurador da República e Assessor no Tribunal Constitucional
• Centralidade da justiça e da segurança, por Jorge Bacelar Gouveia, Professor universitário

Dissolução da Assembleia da República

Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2004. DR 298 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-12-22 - Presidência da República: Dissolve a Assembleia da República.

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2004. DR 298 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-12-22 - Presidência da República: Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

(Não vêm explicitados os motivos da dissolução).

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2004. DR 298 SÉRIE I-B de 2004-12-22 - Presidência do Conselho de Ministros: Aprova os objectivos e vectores estratégicos da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elaboração da versão final da ENDS e das respectivas fichas estratégicas

Guia para as Comunicações na Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2004. DR 298 SÉRIE I-B de 2004-12-22 - Presidência do Conselho de Ministros: Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública.