MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
Os salários e
as reformas de novembro vão sofrer cortes significativos, em consequência da
aplicação retroativa das novas «taxas de retenção de IRS. Segundo apurou o CM,
o Governo vai atualizar em um por cento a tabela de retenção dos funcionários
públicos (adaptando-a ao pagamento de 14 meses) e será obrigado a fazer uma
nova tabe- Ia de IRS para os reformados. Todas estas medidas vão constar no
Orçamento retificativo a apresentar até meados de maio.
Um
funcionário casado, sem filhos, que ganhe 1024 euros terá uma retenção na fonte
adicional, em novembro, de 108,7 euros (que corresponde à atualização das taxas
de retenção de janeiro a outubro), enquanto um reformado que ganhe uma pensão
de 2671 euros fará uma retenção adicional de 265,50 euros. A estes descontos,
será preciso somar as contribuições para a Segurança Social, a sobretaxa de
3,5% e a Contribuição Especial de Solidariedade (CES). Para minorar o impacto
destes cortes salariais, os acertos na sobretaxa de IRS (que é cobrada ao
rendimento deduzido de IRS e contribuições para a Segurança Social) também
serão feitos, de uma só vez, logo no mês de novembro.
Na
conferência de imprensa ontem dada pelo Governo para apresentar as medidas de compensação
aos cortes do Tribunal Constitucional, o ministro da Presidência, Marques
Guedes, anunciou que o pagamento em duodécimos, que até agora era referente ao
subsídio de Natal, passa a ser considerado como pagamento do subsídio de
férias. O subsídio de Natal será pago, todo de uma vez, no mês de novembro.
Este “truque” vai obrigar os serviços do Estado a corrigirem milhões de recibos
de ordenado e de reforma, que têm discriminado o pagamento “em duodécimos do
subsídio de Natal”.
Oposição e
especialistas dividem-se nas críticas sobre as medidas anunciadas pelo Governo
PEDRO MARQUES
Deputado do
PS
“PS apresenta
outra vez”
O Governo
admite lançar essa taxa [sobre as PPP]. Eu digo desde já que, no Orçamento
retificativo que aí vem, o PS vai apresentar outra vez essa proposta.
HONÓRIO NOVO
Deputado do
PCP
“Mais uma
encenação”
Não é preciso
esperar pelos pormenores do próximo Orçamento retificativo, em maio, para
podermos concluir que assistimos a mais uma encenação do Governo.
PEDRO F.
SOARES
Deputado do
BE
“Não aprendeu
as lições”
Demonstra que
[o Governo] não aprendeu as lições que devia ter aprendido do Tribunal
Constitucional. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC.
JORGE MIRANDA Constitucionalista
“Não
encontrei dificuldade”
Não encontrei
dificuldade em termos de inconstitucionalidade. A decisão [pagamento do
subsídio de Natal em novembro] é quase como uma mudança de nome.
PAULO OTERO Constitucionalista
“É necessário
alterar o OE”
É necessário
alterar, no Orçamento retificativo, a norma que permitia distribuição por
duodécimos, para dizer que esse já não é o subsídio de Natal mas sim o de
férias.
DOMINGUES
AZEVEDO Presidente da
OTOC
“Sem sentido
nenhum”
Se vão
dividir ao longo do tempo o subsídio de férias, limitam esse conceito, além de
não ter sentido nenhum dar ao trabalhador o subsídio depois de gozadas as
férias.
PORMENORES
800 MILHÕES
As poupanças
nos serviços dos ministérios devem valer cerca de 0,5% do Produto Interno
Bruto, no valor de 800 milhões de euros.
RETIFICATIVO
O Orçamento
retificativo só deve ser enviado para a Assembleia da República na segunda
metade de maio.
DÍVIDA
A dívida das
administrações públicas ascendeu a 209 mil milhões de euros em fevereiro deste
ano, o equivalente a 126,3% do PIB.
Oito decisões
do Governo
Contribuição
no subsídio de desemprego e de doença
O corte será
de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas médicas a partir de um valor
mínimo que serve de salvaguarda (419 euros)
9 Imposto nas
PPP
Se não houver
poupanças no valor de 300 milhões de euros nas PPP, será lançado um imposto
especial
Devolução de
subsídio
Para os
funcionários do Estado e pensionistas, o subsídio de Natal é pago em novembro
Reprogramação
do QREN Haverá alterações na aplicação de fundos comunitários
Tabela
salarial
As
remunerações no Estado, os suplementos, complementos, prémios e benefícios vão
ser revistos. A ideia é criar uma tabela única com salários mais baixos
Poupanças nos
ministérios
Todos os
ministérios e serviços da Administração Pública estão obrigados a cortar nas
despesas
Entradas na
Função Pública
Estão
congeladas todas as contratações de funcionários
Despacho de
Vítor Gaspar
A ordem do
ministro de proibir qualquer despesa no Estado sem autorização das Finanças só
deixa de vigorar na próxima terça- -feira
CM
Fonte
Elaboração própria
MADURO BRILHA
EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
O novo
ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional foi a grande estrela da
conferência de imprensa de ontem. Poiares Maduro corrigiu o secretário de
Estado do Orçamento, ajudou Marques Guedes a explicar objetivos e chegou mesmo
a falar no papel de ministro da Economia quando disse: “Seremos implacáveis na
renegociação das PPP”.
SAER |
DESPEDIMENTOS NO
José Poças
Esteves, presidente da consultora SaeR, afirmou que o Orçamento retificativo
deverá conter cortes nos salários de funcionários públicos e nas prestações
sociais
SUBSÍDIO |
VIAGENS DAS FAMÍLIAS
A Associação
Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) considera “bem- -vinda” a
reposição do subsídio de férias, porque estimula as famílias a viajarem
