quarta-feira, 15 de setembro de 2004
Verbo Jurídico
Na excelente página jurídica do juiz Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Verbo Jurídico, acabam de ser disponibilizados novos conteúdos. Não perca.
CERIMÓNIA DE ABERTURA DO XXIII CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS
O Ministro da Justiça presidiu, esta manhã, à cerimónia de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.
«O Governo considera que a assinatura de um Pacto de Regime para a Justiça, composto por um conjunto de princípios e critérios, susceptíveis de execução política, legislativa e administrativa nas sedes próprias, poderá ser finalizada até Janeiro de 2005», anunciou o Ministro da Justiça na cerimónia.
Na sequência de uma declaração do Primeiro-Ministro sobre esta matéria, feita a 10 de Agosto, Aguiar-Branco disse agora que «o Governo organizará uma ronda de negociações com todos os partidos com representação parlamentar» e «promoverá igualmente uma ronda de audições com todos os operadores judiciários».
O Ministro da Justiça sublinhou ainda que o Governo, através de Santana Lopes, «fará questão de informar pontualmente o Senhor Presidente da República sobre o andamento das negociações».
Actualização:
Pode consultar aqui o texto integral da intervenção do Ministro da Justiça na sessão de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.
«O Governo considera que a assinatura de um Pacto de Regime para a Justiça, composto por um conjunto de princípios e critérios, susceptíveis de execução política, legislativa e administrativa nas sedes próprias, poderá ser finalizada até Janeiro de 2005», anunciou o Ministro da Justiça na cerimónia.
Na sequência de uma declaração do Primeiro-Ministro sobre esta matéria, feita a 10 de Agosto, Aguiar-Branco disse agora que «o Governo organizará uma ronda de negociações com todos os partidos com representação parlamentar» e «promoverá igualmente uma ronda de audições com todos os operadores judiciários».
O Ministro da Justiça sublinhou ainda que o Governo, através de Santana Lopes, «fará questão de informar pontualmente o Senhor Presidente da República sobre o andamento das negociações».
Actualização:
Pode consultar aqui o texto integral da intervenção do Ministro da Justiça na sessão de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.
Licença sem vencimento de longa duração
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Julho de 2004 foi concedida licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004, nos termos dos artigos 71.º, 73.º, n.os 1, alínea c), e 2, e 78.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e 14.º e 32.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, ao Dr. Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal de Lisboa.
Legislação do dia
Portaria n.º 1185/2004. DR 218 SÉRIE I-B de 2004-09-15 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta
Portaria n.º 1186/2004. DR 218 SÉRIE I-B de 2004-09-15 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem
Portaria n.º 1186/2004. DR 218 SÉRIE I-B de 2004-09-15 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem
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