Nesta casa, que agora cumpre 25 anos, impõe-se que o magistério tenha por adquirido que as profissões que aqui se adestram são, antes de mais, um serviço à comunidade; e que os vários saberes transmitidos, com a variedade e o aprofundamento de um projecto de rigor, terão de ter em conta que, também eles, são mero instrumento desse serviço.- Do Discurso do Presidente da República na Sessão Solene Comemorativa do XXV aniversário do Centro de Estudos Judiciários (leia aqui o texto integral).
Importa, todavia, ter presente que o magistério não se pode confinar apenas aos saberes e às práticas, mas tem de esclarecer e aplanar os caminhos em que futuros juizes e magistrados do Ministério Público hão-de conviver com a inafastável independência, que aos juizes se pede e garante, e com a autonomia que é própria de um Ministério Público dos tempos novos.
Autonomia e independência que terão de fundar-se na convicção – e é indispensável que a sua aprendizagem e interiorização comecem aqui – de que uma e outra não são direitos, nem privilégios, que se reivindiquem, mas exigência da comunidade que os auditores de Justiça irão servir.
A cerimónia, subordinada ao tema «Formação de Magistrados – A Memória do Futuro», teve lugar no passado dia 7 do corrente mês de Janeiro, pelas 18 horas, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
Espera-se que o CEJ disponibilize, proximamente, as demais intervenções aí proferidas.
