Maria Susana Lorente Velasco, Delitos de atentado contra la autoridad, sus agentes y los funcionarios públicos y de resistencia y desobediencia, Editora Dykinson, S.L., Madrid, 2011, ISBN: 9788499822211
Resumo do livro
A Autora desenvolve seu trabalho numa defesa acérrima e fundamentada da "segurança pública", como o valor subjacente na aplicação dos crimes de resistência de atentado, resistência e desobediência, pois a maioria dos casos em que esses crimes ganham virtualidade prática são casos em que tais crimes são cometidos contra membros das forças de segurança precisamente os encarregados de cumprir no dia a dia o mandato constitucional de preservar a segurança pública (artigo 104,1 CE). O estudo não só incide sobre a análise teórica e empírica dessas hipóteses, mas também se estende às áreas de mais transcendência mediática do que real, - pelo menos em termos comparativos, - como a saúde ou educação pública.
O trabalho também desvenda as complexas relações que a regulamentação legal e a prática judicial cria entre os crimes de agressão, a resistência (activa e passiva) e desobediência, fornecendo argumentos muito convincentes para a delimitação correcta de seus respectivos campos de aplicação. O estudo aborda ainda de forma abrangente o objectivo e vários aspectos subjectivos através de uma visão abrangente da teoria jurídica do crime, assumindo também a discussão de questões de grande interesse prático, tais como responsabilidade vicária do governo nestes crimes e os aspectos probatórios relacionados com tais delitos.
