Iniciativas legislativas visando a alteração do regime jurídico dos SSMJ

Pode ver aqui os projectos de decreto-lei visando a alteração do regime jurídico dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - Regulamento do Subsistema de Saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e Regulamento do Subsistema de Acção Social Complementar dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

Dois novos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça

Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 30 de Junho de 2005, hoje publicada na II Série do Diário da República, foram nomeados juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça o procurador-geral-adjunto Dr. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol e o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora Dr. José Rodrigues dos Santos.
A tomada de posse será no próximo dia 22 do corrente mês de Setembro.
(rectificado)